É tempo de futuro: o Brasil pronto pra mais

As 13 diretrizes apresentadas no Programa de Governo da chapa Lula-Alckmin apontam para um novo horizonte. Nele, destacam-se a ampliação do combate às desigualdades e à insegurança alimentar. A proteção da vida em todas as suas fases e a maior presença federal na segurança pública e na Defesa. O fortalecimento das instituições e a modernização do Estado. A ampliação de serviços no SUS e novos avanços para cumprir as metas da educação. É também a defesa da democracia, do emprego e da moradia.

Um Brasil que cuida das contas públicas, respeita as diversidades humanas e protege o meio ambiente. Com zelo e investimentos na indústria nacional e na transição energética, além de olhar atento à soberania nacional e digital. Um projeto capaz, ainda, de defender jornadas de trabalho mais humanas e de entender o potencial que áreas como cultura, esporte e turismo têm para o nosso país.

1. Fortalecer a democracia, a participação social e modernizar o Estado

Uma das dimensões de fortalecimento de nossa democracia é a relação entre os poderes e os entes da Federação. O compromisso é manter diálogo permanente, respeitoso e construtivo. Nesse contexto, está previsto um debate sobre emendas parlamentares impositivas e o orçamento secreto, em diálogo com a sociedade. Tais práticas mudaram as relações entre Executivo e Legislativo, ao sequestrar parte do orçamento público, dispersar recursos e reduzir a eficiência. O plano pretende aprofundar a transparência e a modernização do Estado, que passou por intensa transformação digital (com mais de 5 mil serviços disponíveis na plataforma gov.br) e propor a regulação democrática das redes digitais.

2. Combater as desigualdades

A intenção é seguir promovendo políticas e ações conectadas à redução de desigualdades, com foco no combate ao racismo estrutural, na sequência ao trabalho de titulação de territórios quilombolas e na demarcação de terras indígenas, além de promover a autonomia das mulheres.

Outra vertente tratada com prioridade será a das políticas de envelhecimento ativo, inclusão de pessoas com deficiência e proteção da infância e juventude. A proposta é ampliar as políticas de proteção às mulheres, combater o machismo, o sexismo e o feminicídio, promover a autonomia econômica, assegurar igualdade de oportunidades e garantir os direitos sexuais e reprodutivos. O Pacto de Enfrentamento ao Feminicídio permanecerá como guia central da estratégia de enfrentamento à violência contra mulheres.

O envelhecimento da população ganha atenção especial, com o compromisso de preparar o Estado para garantir que as pessoas possam envelhecer com dignidade, autonomia e acesso ao cuidado. A proposta parte do princípio de que "envelhecer é uma conquista civilizatória" e prevê uma política estruturada em diferentes níveis. De um lado, ações para promover autonomia, convivência, saúde, lazer, esporte e envelhecimento ativo. De outro, uma rede voltada às pessoas com maior grau de dependência, inclusive com atendimento domiciliar para quem tem dificuldades de locomoção. Um dos instrumentos será o Programa de Atenção Domiciliar ao Idoso (PADI Brasil), já em andamento em 2.655 municípios e voltado ao atendimento multiprofissional em saúde. A proposta é dar escala nacional ao programa.

3. Segurança pública mais eficiente e integrada

A ideia é consolidar o Sistema Único de Segurança Pública (SUSP) e ampliar a repressão qualificada, com asfixia econômica do crime organizado, o controle de armas e a criação do Ministério da Segurança Pública, a partir da aprovação da PEC da Segurança Pública, em tramitação no Congresso. As propostas são embasadas na experiência da atual gestão, na Lei Anti Facção aprovada recentemente e no aprofundamento de ações articuladas desde 2023, que geraram R$ 42 bilhões de prejuízo financeiro às facções e às milícias.

4. Garantir o direito à educação para transformar vidas e o país

Erradicar o analfabetismo, ampliar o ensino de tempo integral, universalizar a conectividade nas escolas, mitigar a evasão no Ensino Médio por meio do programa Pé-de-Meia e fortalecer a rede federal de Institutos Federais (IFs) e universidades públicas. São propostas que dão continuidade, com maiores metas, ao que foi feito nos últimos quatro anos. O fomento à expansão da educação em tempo integral terá prioridade. Entre 2023 e 2025, 1,8 milhão de novas matrículas foram registradas. A partir de 2026, com a inclusão do financiamento à educação em tempo integral no Fundeb, a expectativa é que a ampliação dessa modalidade se acelere, garantindo melhores condições de aprendizado para os estudantes.

5. Fortalecer saúde com equidade, inovação e soberania

Na atual gestão, o SUS voltou a ser valorizado. Foi promovida a defesa da ciência e da vida e as coberturas vacinais aumentaram, interrompendo a tendência de queda. Na atenção especializada, teve início o desafio da redução do tempo de espera por consultas e tratamentos, com o programa Agora Tem Especialistas. Foi ampliado o acesso a medicamentos com o Farmácia Popular e incorporadas novas tecnologias ao SUS. Na atenção primária, com o Novo PAC, foi aprovada a construção de 2,6 mil UBS e garantidos 10 mil combos com equipamentos para qualificar o atendimento nas unidades. A frota do SAMU foi renovada e ampliada com 3,3 mil novas ambulâncias já entregues.

A proposta é seguir mantendo o apoio à reestruturação da Atenção Primária em Saúde, informatizar e unificar o prontuário dos cidadãos, acelerar o acesso a consultas e cirurgias, seguir recuperando as coberturas vacinais e investir no Complexo Econômico e Industrial da Saúde. O Mais Médicos, que dobrou de tamanho, seguirá o caminho de vinculação e fixação de profissionais.

As ações do Agora Tem Especialistas continuarão sendo impulsionadas. A expansão do terceiro turno nos serviços de saúde, o reforço das Carretas da Saúde e dos mutirões de atendimento serão fortalecidas como estratégias para ampliar a oferta de consultas, exames e cirurgias em todo o país. Será mantida a parceria com hospitais privados para assegurar, em troca de créditos financeiros ou de dívidas, a oferta de atendimento especializado para o SUS.

6. Cultura e esporte como vetores de transformação social

A proposta é consolidar a cultura e o esporte como motores de desenvolvimento econômico local e cidadania. São instrumentos as leis Rouanet e Aldir Blanc, o Bolsa Atleta, o investimento em infraestrutura esportiva, além da continuidade do Brasil no circuito de grandes eventos, com destaque para a Copa do Mundo Feminina em 2027 e a consolidação da Universidade do Esporte.

7. Fortalecer o direito à cidade

Com uma carteira de projetos de R$ 118 bilhões no Novo PAC, a infraestrutura urbana voltou a receber atenção para assegurar um desenvolvimento inclusivo, com base em cidades mais inteligentes, sustentáveis e resilientes. Garantir moradia digna, em especial para famílias de menor renda, voltou a ser prioridade do governo federal. Foi recriado o Minha Casa Minha Vida com nova faixa de renda no programa para atingir a classe média. Mais de 80% das obras que estavam paralisadas já foram retomadas. Um milhão de moradias foram quitadas para beneficiários do Bolsa Família e do BPC. A equação continuará, com a ampliação do MCMV e do Reforma Casa Brasil.

No saneamento básico, após R$ 23,3 bilhões para novas obras de abastecimento de água, esgotamento sanitário e gestão de resíduos sólidos, a meta é caminhar rumo à universalização dos serviços. A partir de R$ 25 bilhões do Novo PAC já destinados a obras de contenção de encostas e drenagem urbana sustentável, a proposta é aperfeiçoar a capacidade de resposta e seguir aprimorando a Defesa Civil, além de promover a infraestrutura verde.

8. Economia mais sustentável, produtiva e digital

A proposta é sustentar o crescimento econômico alinhando reindustrialização verde (Nova Indústria Brasil), transição ecológica, soberania em inteligência artificial e computação nacional, além de facilitação de crédito e proteção a micro, pequenas e médias empresas. A inflação baixa e a estabilidade de preços também são pressupostos fundamentais.

A política econômica é assentada em cinco pilares: crescimento econômico e emprego; combate às desigualdades e promoção da justiça social; inflação controlada e responsabilidade fiscal; modernização produtiva, com a neoindustrialização e a transformação ecológica como eixos estruturantes; e reabertura do Brasil ao mundo, assegurando a soberania nacional. A meta é ampliar ainda mais os investimentos em infraestrutura logística, para dar mais competitividade à produção nacional, e em infraestrutura social, para aprimorar os serviços e os cuidados básicos prestados à população.

9. Segurança alimentar e produção agrícola

O Brasil saiu novamente do Mapa da Fome e chegou ao menor patamar de pessoas nesta condição de sua história, dando acesso a alimentos a mais de 30 milhões de pessoas, que não tinham essa condição no fim de 2022. Para erradicar de vez a fome, a proposta é fortalecer ainda mais a estratégia comprovadamente eficaz: transferência de renda; fortalecimento da agricultura familiar e mobilização e participação social.

O agronegócio e a agricultura familiar continuarão a receber o apoio do governo, conjugando ganhos de produtividade e respeito ao meio ambiente, como ocorreu na atual gestão, marcada por Planos Safra com números recordes nas duas vertentes.

10. Segurança energética e transição para economia de baixo carbono

Outro eixo central é a ampliação da liderança do Brasil na transição para uma economia de baixo carbono, com expansão das fontes solar e eólica, dos biocombustíveis e do hidrogênio de baixo carbono. A estratégia combina também a expansão de geração e transmissão de energia com investimentos estruturais em refino e no setor de petróleo e gás, além de medidas para reduzir a pobreza energética. Na frente dos biocombustíveis, a proposta prevê dar continuidade à expansão do uso de combustíveis renováveis e ao fortalecimento da indústria nacional.

11. Sustentabilidade ambiental e climática

O programa prevê a regulamentação do Sistema Brasileiro de Comércio de Emissões (SBCE) e a implementação do Plano Clima, com foco na adaptação das cidades, além de reafirmar a meta de alcançar o desmatamento líquido zero até 2030. A proposta dá continuidade à trajetória de redução do desmatamento registrada nos últimos anos: entre 2022 e 2025, a queda foi de 50% na Amazônia, 32,5% no Cerrado e 63% no Pantanal. Em 2026, a Amazônia registrou, no primeiro semestre, o menor nível de alertas de desmatamento em uma década, em um cenário que também conta com o reforço de 1.600 novos servidores na área ambiental desde 2023.

12. Valorizar o trabalho em suas múltiplas formas

A expansão do emprego formal é um dos eixos centrais das diretrizes do programa de governo para o novo mandato. Combina esse avanço com a ampliação de direitos e da proteção social para diferentes formas de trabalho. Entre as principais propostas está o fim da escala 6x1 e a redução da jornada para 40 horas semanais, sem redução de salário. O projeto já foi aprovado na Câmara dos Deputados e segue em tramitação no Senado. O programa também prevê medidas para enfrentar as desigualdades salariais de gênero e raça, com planos de ação obrigatórios nas empresas, além do fortalecimento do cooperativismo e da economia solidária.

13. Defender a soberania e o protagonismo internacional

Na política externa, a proposta prioriza o aprofundamento da integração sul-americana e o fortalecimento do Mercosul, com investimentos em infraestrutura multimodal e a construção de um mercado comum de energia na região. Também prevê a continuidade da atuação internacional do Brasil em fóruns multilaterais. Além disso, estabelece a defesa de reformas no Conselho de Segurança das Nações Unidas, na Organização Mundial do Comércio (OMC) e no Fundo Monetário Internacional (FMI), com o objetivo de ampliar a representatividade e o peso dos países do Sul Global nas instituições multilaterais.

O programa associa a defesa da soberania nacional ao fortalecimento das Forças Armadas e da Base Industrial e Tecnológica de Defesa, com a modernização e ampliação da capacidade produtiva e operacional do setor. Desde 2023, o Novo PAC já executou R$ 20 bilhões em projetos estratégicos de defesa, com entregas que incluem oito caças Gripen F-39, o primeiro fabricado em solo brasileiro, três aeronaves KC-390, quatro fragatas e 226 viaturas blindadas.